Governo cria banco nacional com DNA de criminosos

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou decreto regulamentando a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, com objetivo de identificar autores de crimes entre pessoas que já praticaram delitos. De acordo com a lei, pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos de natureza grave terão de ser submetidas ao exame de DNA. Os perfis genéticos delas constarão no banco de dados somente enquanto o crime não estiver prescrito. De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, 15 estados têm estrutura para o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos.No Banco Nacional de Perfis Genéticos, serão centralizados não só dados de criminosos como os de desaparecidos. Esses dados terão de ser cedidos voluntariamente pelos familiares e só poderão ser utilizados para ajudar nas buscas. O órgão será coordenado por um comitê gestor com Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

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